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Adeus ao Mês da Matrícula: O IUC muda de regras (e datas) em Portugal

Se é daqueles condutores que já tinha decorado que "no mês de aniversário do carro, paga-se o selo", temos novidades importantes. O Parlamento aprovou oficialmente uma alteração profunda no Imposto Único de Circulação (IUC): o pagamento passa a ser feito em datas fixas para todos, tal como já acontece com o IMI. Esta medida visa reduzir os esquecimentos — que geraram mais de 100 milhões de euros em coimas nos últimos cinco anos — mas exige atenção redobrada ao calendário de transição.

ATUALIDADE

2/16/2026

O Parlamento aprovou oficialmente uma alteração profunda no Imposto Único de Circulação (IUC): o pagamento passa a ser feito em datas fixas para todos, tal como já acontece com o IMI.

Como vai funcionar o novo calendário (a partir de 2028)?

Esqueça o mês da matrícula. O valor que terá de pagar vai ditar a data e o número de prestações:

IUC até 100€: Pagamento único até ao final de abril.
IUC entre 100€ e 500€: Dividido em duas prestações, em abril e outubro.
IUC superior a 500€: Dividido em três prestações, em abril, julho e outubro.

Atenção: Se falhar o pagamento de uma prestação, as seguintes vencem imediatamente, o que pode complicar o seu orçamento familiar.

O "Ano da Confusão"? Perceba o período de transição (2026 e 2027)

Para evitar que os portugueses paguem o imposto duas vezes num curto espaço de tempo, o Governo criou um regime de transição:

Em 2026: Tudo se mantém igual. Paga no mês da matrícula do seu carro.
Em 2027: É o ano de transição. O pagamento será feito por todos no segundo semestre:
- Se pagar até 500€: Prestação única em outubro.
- Se pagar mais de 500€: Duas prestações em julho e outubro.

Exemplo Prático:

O Sr. António tem um carro de agosto de 2015 e paga cerca de 150€ de IUC.

Até agora: O Sr. António pagava sempre em agosto.
Em 2027: Terá um "fôlego" extra e só pagará o imposto em outubro.
Em 2028: Terá de se adaptar totalmente. Vai pagar 75€ em abril e 75€ em outubro.

Esta mudança é positiva para quem tem carros com IUC elevado, pois permite suavizar o pagamento ao longo do ano. No entanto, para quem paga valores baixos, exige um planeamento logo no início do ano (abril).

Planeamento é a palavra de ordem

No Linha Base, reforçamos que estas alterações servem para simplificar a vida da Autoridade Tributária, mas podem baralhar a cabeça do contribuinte. O nosso conselho é que, a partir de 2027, coloque alertas no telemóvel para os meses de abril e outubro. Não deixe que uma mudança de lei se transforme numa coima no seu extrato bancário.

Aviso Legal: O conteúdo deste artigo é meramente educativo e informativo. Não fornecemos recomendações de decisões financeiras ou fiscais. Apenas fornecemos informação para que o leitor tome decisões da forma mais informada possível. Para detalhes específicos sobre o seu veículo, consulte o Portal das Finanças.