Calendário Fiscal 2025: As Datas que Não Podes Esquecer

Organizar-se financeiramente não é só saber poupar ou investir — também passa por cumprir prazos fiscais. Em Portugal, o calendário fiscal de cada ano define obrigações fundamentais que, se esquecidas, podem resultar em multas, atrasos no reembolso de IRS, ou mesmo perda de benefícios fiscais.

Para te ajudar, o Linha Base reuniu as principais datas do calendário fiscal de 2025, com explicações simples sobre o que está em jogo em cada uma delas.

Principais Datas e Prazos Fiscais

📌 Janeiro a Março

✅ Até 15 de fevereiro – Comunicação do agregado familiar

Antes da entrega do IRS, é essencial confirmar ou atualizar os dados do agregado familiar no Portal das Finanças. Esta informação é usada para:

• Aplicar deduções corretamente (ex: filhos, dependentes, pensões de alimentos);

• Definir escalões de tributação e benefícios como o IRS Jovem, deduções com educação ou saúde, etc.

📌 Se houver alterações (divórcio, nascimento, guarda partilhada, etc.), comunica-as até 15 de fevereiro.

✅ Até 25 de fevereiro – Verificação de faturas no e-fatura

Consulta as tuas faturas no portal e-fatura (https://efatura.portaldasfinancas.gov.pt/) e valida todas até esta data. Este passo é fundamental para garantir que:

• As tuas deduções com educação, saúde, lares, IVA em restaurantes e oficinas são contabilizadas corretamente;

• Não perdes nenhum benefício fiscal por esquecimento.

📌 Abril a Junho

🧾 De 1 de abril a 30 de junho – Entrega do IRS

Este é o período oficial da entrega da declaração de IRS de 2024 (rendimentos obtidos em 2024). Podes:

• Entregar através do IRS Automático (se fores elegível),

• Ou preencher a declaração manualmente, caso tenhas rendimentos mais complexos (ex: recibos verdes, ações, imóveis).

📌 Dica: não deixes para o último dia — evita congestionamentos e dá tempo para corrigir erros.

📌 Maio

📄 Consulta e reclamação das deduções

Após entrega da declaração, as Finanças disponibilizam o cálculo automático das tuas deduções à coleta. Se detetares erros, tens um prazo de 15 dias úteis para reclamar.

📌 Julho a Agosto

💰 Reembolsos do IRS

Se tiveres direito a reembolso, ele costuma ser feito em 20 a 30 dias úteis após entrega da declaração, embora possa demorar mais consoante o volume de declarações.

📌 Acompanhar o estado no Portal das Finanças é a melhor forma de saber em que fase está o teu processo.

📌 Outubro a Dezembro

📑 Pagamento do IRS adicional (se aplicável)

Se, após o apuramento final, o valor da retenção na fonte tiver sido inferior ao devido, serás notificado para pagar a diferença até ao fim do ano fiscal (31 de dezembro).

📌 Dica: guarda algum valor de parte caso estejas em dúvida sobre o desfecho da tua declaração.

🧾 Outras datas a ter em conta:

• IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis):

  • Pagamento único até 31 de maio (valor < 100 €)

  • Ou em duas prestações: maio e novembro (> 100 €)

• IUC (Imposto Único de Circulação):

  • Paga-se até ao final do mês de matrícula da viatura

• IVA (para trabalhadores independentes ou empresas):

  • Periodicidade mensal ou trimestral, com prazos definidos pela AT (consultar agenda fiscal no Portal das Finanças)

🧠 Porque é importante saber isto?

Desconhecer ou esquecer prazos fiscais pode custar caro. Para além de coimas automáticas por atraso, podes:

• Perder benefícios fiscais que exigem cumprimento de prazos (ex: IRS Jovem, IRS automático, deduções familiares);

• Ficar sem reembolso ou ter de esperar muito mais tempo por ele;

• Ter problemas legais com a Autoridade Tributária por incumprimento.

✅ Conclusão: Planeia hoje, evita dores de cabeça amanhã

Saber quando fazer o quê no calendário fiscal dá-te tempo, tranquilidade e, muitas vezes, dinheiro. Cria alertas no telemóvel, usa uma agenda ou subscreve a nossa newsletter para receber lembretes importantes.

O Linha Base está aqui para te guiar passo a passo — porque a tua educação financeira começa com informação simples, clara e prática.