IRC vai descer para 19 % em 2026: impacto para empresas e investidores

Uma notícia recente chamou atenção de empresários, investidores e quem acompanha a economia portuguesa: o Parlamento aprovou, em especialidade, uma proposta para reduzir o IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) de 20 % para 19 % em 2026, com descidas previstas nos anos seguintes até atingir 17 % em 2028.
Além disso, será aplicada uma taxa de 15 % para a primeira fatia dos lucros das PME a partir de 2026.

Vamos ver o que exatamente foi aprovado, quais são as implicações práticas para empresas e investidores, e como te podes preparar para estas mudanças.

O que foi aprovado

Com base na notícia da Agência Lusa e reportagens de órgãos públicos:

• Na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), a proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e Chega; o PS votou contra.

• A descida progressiva planeada é a seguinte:
  • 2026: IRC geral passa para 19 %
  • 2027: IRC será 18 %
  • 2028: IRC será 17 %

• Para as pequenas e médias empresas (PME) e empresas de pequena/média capitalização, foi aprovada em especial uma taxa de 15 % para a primeira fatia dos lucros (matéria coletável) a partir de 2026.

• Atualmente, essa taxa para os primeiros 50.000 € das PME é de 16 %.

Por que estas mudanças são importantes

Estes ajustes no IRC não são meros ajustes técnicos — têm impacto direto no ambiente de negócios em Portugal. Aqui ficam os principais pontos de interesse:

1. Redução de carga fiscal sobre empresas
   A descida da taxa reduz o imposto a pagar sobre lucros, o que pode aumentar o lucro líquido disponível para reinvestimento, remunerações, dividendos, etc.

2. Incentivo às PME
   A taxa menor (15 %) para a primeira fatia de lucros — aplicável às PME — é uma medida de alívio para empresas menores que não operam com margens elevadas e para as quais o imposto pode pesar mais.

3. Competitividade internacional
   Ao diminuir o IRC, Portugal torna-se relativamente mais atraente para investimento estrangeiro, empresas multinacionais, ou para a reinversão de lucros locais — tudo isso num ambiente global competitivo.

4. Planeamento e antecipação
   Empresas bem organizadas poderão adaptar estratégias de investimento, cronogramas de lucro, reinvestimento ou distribuição de dividendos para tirar proveito das taxas mais baixas.

5. Impacto no Estado / receitas fiscais
   Uma diminuição nos impostos sobre lucros significa menor receita do Estado, a menos que compensada por crescimento económico, aumento de base tributária ou corte noutras despesas. Isso gera pressão para que o crescimento económico acompanhe.

Exemplos práticos de impacto

• Exemplo A – uma PME com lucros de 100.000 €
  Se hoje pagasse 20 % de IRC, o imposto seria 20.000 €.
  Em 2026, com taxa geral 19 %, pagará 19.000 €, poupando 1.000 €.
  Se a primeira fatia (digamos até 50.000 €) for tributada a 15 %, a poupança é ainda maior nesse tramo, dependendo da estrutura interna da empresa.

• Exemplo B – grande empresa com lucros elevados
  Para grandes empresas, o benefício da descida de 20 % para 19 % pode parecer modesto à primeira vista, mas se os lucros forem milhões, essa diferença representa somas significativas. Além disso, expectativas futuras de descida até 17 % em 2028 tornam o horizonte fiscal mais favorável.

O que empresas e investidores devem fazer agora

Para aproveitar — ou mitigar — os efeitos destas mudanças, aqui ficam sugestões úteis:

1. Fazer simulações fiscais
   Projecta o efeito da diminuição nas tuas finanças: o que muda nos lucros líquidos, dividendos, reinvestimentos.

2. Planeamento estratégico antecipado
   Se tens decisões importantes para tomar (venda, investimento, expansão), pondera as datas e considera antecipar ou adiar para maximizar benefício fiscal.

3. Organização contábil e financeira
   Assegura que a contabilidade é precisa, e que sabes qual é a matéria coletável, para usufruir corretamente das novas taxas.

4. Considerar reinvestimento versus distribuição de lucros
   Parte dos recursos poupados em impostos pode ser reinvestido nos negócios, inovação, expansão, contratação, etc.

5. Acompanhar legislação complementar e regulamentos
   A proposta ainda precisa passar por mais etapas legislativas. Fica atento às versões finais, possíveis ajustes ou contrapartidas exigidas pelo Estado.

Possíveis limitações e questões a vigiar

• A lei ainda tem de passar por fases finais de aprovação, podendo sofrer alterações ou condições adicionais.

• A redução das receitas estatais exigirá compensações (cortes ou aumento de receitas noutras áreas), o que pode provocar pressão noutros impostos ou serviços públicos.

• Nem todas as empresas irão beneficiar na mesma medida — depende do lucro, estrutura de capital, margem de operação.

• Os efeitos diretos podem demorar a ser sentidos, especialmente nas empresas com menor capacidade de adaptação.

Conclusão

A aprovação da descida do IRC para 19 % em 2026 e a taxa de 15 % para as PME marcam um passo importante numa agenda de incentivo fiscal para empresas em Portugal. Estas medidas podem estimular investimento, dinamismo empresarial e aliviar a carga em empresas menores. Contudo, é fundamental que cada empresa estude bem a sua situação, simule cenários, e se prepare para aproveitar ou adaptar-se às mudanças.

Aviso final
Este post tem caráter informativo e destina-se a esclarecer as mudanças propostas. Não fornecemos recomendações de decisões financeiras. A decisão final deve ser baseada na tua situação particular, perfil de risco e, se necessário, com apoio de um profissional.